Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 28-E/91
Diário da República n.º 49/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-02-28
De ter sido rectificada a Declaração n.º 8/91, de transferência de verbas no orçamentado Ministério da Justiça no montante de 34763 contos, publicada no Diário da República, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original