Diário da República

Aviso n.º 229/99

Diário da República n.º 284/1999, Série I-A de 1999-12-07

1999-12-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 284/1999, Série I-A de 1999-12-07 · Diário da República

Torna público terem sido aprovadas as Decisões III/1 e IV/9, que alteram a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente