Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
Diário da República n.º 165/2019, de 29 de agosto de 2019
Aprova as linhas de orientação estratégica e recomendações para a implementação de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas
Fonte: Diário da República · Abrir original