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Processo F-55/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de junho de 2015. EE contra Comissão Europeia...
Processo F-55/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de junho de 2015. EE contra Comissão Europeia. Função pública ― Agente contratual ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Pedidos de anulação ― Procedimento de renovação ― Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ― Direito a ser ouvido ― Violação ― Pedido de indemnização ― Dano moral. Processo F-55/14.
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