Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 86/2004

Diário da República n.º 237/2004, Série I-A de 2004-10-08

2004-10-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 237/2004, Série I-A de 2004-10-08 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2004/A , da Região Autónoma dos Açores, que adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 47/99 , de 16 de Fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 56/2002 , de 11 de Março, que regula o turismo de natureza, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004