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Processo C-316/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de abril de 2024. Gabel Industria Tessile SpA e Canavesi SpA contra A2A Energia SpA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Como...

2024-04-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0316

Processo C-316/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de abril de 2024. Gabel Industria Tessile SpA e Canavesi SpA contra A2A Energia SpA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Como. Reenvio prejudicial — Diretiva 2008/118/CE — Artigo 1.°, n.