Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-509/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de novembro de 2024. Giorgio Armani SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-11-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ0509

Processo T-509/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de novembro de 2024. Giorgio Armani SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa linhas horizontais — Marca figurativa anterior da União Europeia que representa uma águia estilizada caracterizada por riscas horizontais — Motivos relativos de recusa — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.

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