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Processo C-128/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de julho de 2018. Comissão Europeia contra Reino de Espanha e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 107.o, n.

2018-07-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0128

Processo C-128/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de julho de 2018. Comissão Europeia contra Reino de Espanha e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 107.o, n.