Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 69/2015

Diário da República n.º 169/2015, de 31 de agosto de 2015

2015-08-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/2015, de 31 de agosto de 2015 Diário da República

Torna público que a República da Croácia notificou o Conselho Federal suíço, no dia 21 de julho de 2014, da sua decisão de se retirar da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), bem como de denunciar o Protocolo relativo à Comissão Internacional do Estado Civil, feito em Berna, em 25 de setembro de 1950, e o Protocolo Adicional ao Protocolo de 25 de setembro de 1950 relativo à Comissão Internacional do Estado Civil, feito no Luxemburgo, em 25 de setembro de 1952

Fonte: Diário da República · Abrir original