Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-717/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de setembro de 2017. Waldhausen GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-09-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TJ0717

Processo T-717/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de setembro de 2017. Waldhausen GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa a silhueta de uma cabeça de cavalo – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-717/16.

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