Diário da República
Declaração de Retificação n.º 16/2024/1
Diário da República n.º 47/2024, de 6 de março de 2024
Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2024 , que retifica a Lei n.º 13/2024 , de 19 de janeiro - estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009 , de 1 de outubro.
Fonte: Diário da República · Abrir original