Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-T/96

Diário da República n.º 302/1996, 5º Suplemento, Série I-B de 1996-12-31

1996-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 302/1996, 5º Suplemento, Série I-B de 1996-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 719/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera os anexos I e III da Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro [aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA)], publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 10 de Dezembro de 1996