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Processo C-346/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de janeiro de 2025. Banco Santander SA contra Asociación de Consumidores y Usuarios de Servicios Generales-Auge...

2025-01-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0346

Processo C-346/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de janeiro de 2025. Banco Santander SA contra Asociación de Consumidores y Usuarios de Servicios Generales-Auge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Mercado dos instrumentos financeiros — Diretiva 2004/39/CE — Artigo 52.o, n.