Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 41/2005

Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15

2005-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15 Diário da República

Torna público ter, em 16 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

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