Diário da República

Declaração de Retificação n.º 11/2018

Diário da República n.º 57/2018, de 21 de março de 2018

2018-03-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 57/2018, de 21 de março de 2018 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 2/2018 , de 24 de janeiro, do Adjunto que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2018