Diário da República

Aviso n.º 295/97

Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11

1997-11-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 20 de Agosto de 1997 e nos termos do artigo 14.º do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, concluído na Haia em 31 de Outubro de 1951, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Coreia, nos termos do artigo 14.º, § 3.º, depositado, em 20 de Agosto de 1997, o seu instrumento de aceitação do mencionado Estatuto