Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/90/M
Diário da República n.º 198/1990, Série I de 1990-08-28
Altera os n.os 2 e 3 do artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração
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