Diário da República

Decreto-Lei n.º 18/88

Diário da República n.º 17/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-21

1988-01-21 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 17/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-21 · Diário da República

Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores