Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 59/91

Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30

1991-03-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-A/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1991