Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-J/99

Diário da República n.º 76/1999, 5º Suplemento, Série I-B de 1999-03-31

1999-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1999, 5º Suplemento, Série I-B de 1999-03-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A , da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274 (3.º suplemento), de 26 de Novembro de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original