Diário da República

Aviso n.º 3/92

Diário da República n.º 15/1992, Série I-A de 1992-01-18

1992-01-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 15/1992, Série I-A de 1992-01-18 · Diário da República

Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Setembro de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984