Diário da República

Portaria n.º 304/2016

Diário da República n.º 233/2016, de 6 de dezembro de 2016

2016-12-06 · Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 233/2016, de 6 de dezembro de 2016 · Diário da República

É aprovada a reversão a favor de António Urbano da Franca Fialho Pinto, Maria Angélica Alves de Matos Fialho Pinto e Maria Beatriz da Cunha Rego Fialho Pinto, na qualidade de herdeiros legítimos de António Francisco Fialho Pinto, da área de 49,5000 ha, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Albarrão Rosal», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3, secção JJ1, da freguesia de Pias, concelho de Serpa