Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-C/2002

Diário da República n.º 100/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-30

2002-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 100/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 101/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo as Directivas n.os 2001/21/CE e 2001/87/CE , da Comissão, respectivamente de 5 de Março e de 12 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 12 de Abril de 2002