Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2022/2293 da Comissão de 18 de novembro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere à lista de países terceiros com um plano de controlo aprovado para a utilização de substâncias...

2022-11-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32022R2293

Regulamento de Execução (UE) 2022/2293 da Comissão de 18 de novembro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere à lista de países terceiros com um plano de controlo aprovado para a utilização de substâncias farmacologicamente ativas, os limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas e pesticidas e os teores máximos de contaminantes (Texto relevante para efeitos do EEE)

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