Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 9-H/98
Diário da República n.º 100/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-04-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 228/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original