Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-583/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de maio de 2010. Christos Gogos contra Comissão Europeia...

2010-05-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0583

Processo C-583/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de maio de 2010. Christos Gogos contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Funcionários – Concurso interno de passagem de categoria – Nomeação – Classificação em grau – Artigo 31.°, n.° 2, do Estatuto – Competência de plena jurisdição – Litígio de carácter pecuniário – Duração do processo perante o Tribunal de Primeira Instância – Prazo razoável – Pedido de indemnização equitativa. Processo C-583/08 P.

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