Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2020/M
Diário da República n.º 44/2020, de 3 de março de 2020
Indica como seus representantes o Dr. Brício André Martins de Araújo e o Dr. Duarte Luís Fernandes Caldeira Ferreira para integrar o grupo de trabalho previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 19/2020, de 28 de janeiro
Fonte: Diário da República · Abrir original