Diário da República

Aviso n.º 79/2005

Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31

2005-03-31 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 · Diário da República

Torna público ter a República Francesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992