Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso

Diário da República n.º 85/1990, Série I de 1990-04-11

1990-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 85/1990, Série I de 1990-04-11 Diário da República

Torna público que Portugal depositou junto do Governo Belga o instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva

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