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Processo C-97/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020. Pfeifer & Langen GmbH & Co. KG contra Hauptzollamt Köln. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf...

2020-07-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0097

Processo C-97/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020. Pfeifer & Langen GmbH & Co. KG contra Hauptzollamt Köln. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Código Aduaneiro — Declarações aduaneiras — Artigo 78.