Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 48-A/2006
Suplemento do Diário da República n.º 151/2006
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A , que aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2006
Fonte: Diário da República · Abrir original