Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 44/2009

Diário da República n.º 122/2009, Série I de 2009-06-26

2009-06-26 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 122/2009, Série I de 2009-06-26 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 99-A/2009 , de 29 de Abril, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/87 , de 9 de Dezembro, que cria o Parque Natural da Ria Formosa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2009