Diário da República

Aviso n.º 65/2000

Diário da República n.º 21/2000, Série I-A de 2000-01-26

2000-01-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 21/2000, Série I-A de 2000-01-26 · Diário da República

Torna público ter Itália ratificado, em 8 de Março de 1999, em Estrasburgo, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes