Diário da República

Aviso n.º 2/2006

Diário da República n.º 3/2006, Série I-A de 2006-01-04

2006-01-04 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 3/2006, Série I-A de 2006-01-04 · Diário da República

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (revista), aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 3 de Maio de 1996, com uma declaração