Diário da República
Portaria n.º 308/2018
Diário da República n.º 231/2018, de 30 de novembro de 2018
Estabelece as adaptações ao disposto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012 , de 21 de fevereiro, determinadas designadamente pelo n.º 1 do artigo 29.º do referido Decreto e pelo artigo 4.º da Portaria n.º 15/2013 , de 15 de janeiro, com vista à operacionalização do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente na CPL, I. P.
Fonte: Diário da República · Abrir original