Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 102/92

Diário da República n.º 175/1992, 3º Suplemento, Série I-A de 1992-07-31

1992-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 175/1992, 3º Suplemento, Série I-A de 1992-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase da ampliação do Aeroporto do Funchal), publicado no Diário da República, n.º 87, de 13 de Abril de 1992