Diário da República
Declaração de Retificação n.º 1-F/2024
Suplemento do Diário da República n.º 10/2024
Retifica a Lei n.º 63/2023 , de 16 de novembro - Revê o modelo de cogestão de áreas protegidas, para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização, alterando o Decreto-Lei n.º 116/2019 , de 21 de agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original