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Processo T-316/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de junho de 2021 (Excertos). Arnaldo Lucaccioni contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Segurança social — Artigo 73...
Processo T-316/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de junho de 2021 (Excertos). Arnaldo Lucaccioni contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Segurança social — Artigo 73.° do Estatuto — Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional — Doença profissional — Artigo 9.° — Pedido de reembolso de despesas médicas — Artigo 23.° — Consulta de outro médico — Recusa de recorrer à junta médica com base no artigo 22.° — Não aplicação, por analogia, do artigo 22.°, n.
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