Diário da República

Portaria n.º 454/92

Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01

1992-06-01 · Ministério da Agricultura · Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 · Diário da República

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 8.º da Portaria n.º 195/88, de 25 de Março, com a redacção dada pela Portaria n.º 185/89, de 6 de Março (regulamenta o Programa de Pequenos Regadios Individuais)