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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2013. Solvay SA contra Comissão Europeia...

2013-12-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0455

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2013. Solvay SA contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do peróxido de hidrogénio e do perborato de sódio — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Duração da infração — Conceitos de ‘acordo’ e de ‘prática concertada’ — Comunicação sobre a cooperação — Dever de fundamentação — Redução da coima. Processo C‑455/11 P.