Diário da República

Portaria n.º 550/77

Diário da República n.º 202/1977, de 1 de setembro de 1977

1977-09-01 · Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas · Diário da República n.º 202/1977, de 1 de setembro de 1977 · Diário da República

Estabelece disposições relativas à obrigatoriedade e prévia autorização do Instituto dos Produtos Florestais para levantamento e trânsito da cortiça