Diário da República
Aviso n.º 138/99
Diário da República n.º 224/1999, Série I-A de 1999-09-24
Torna público que em 30 de Janeiro de 1995 e em 6 de Julho de 1999 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros russo e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e respectivo Protocolo
Fonte: Diário da República · Abrir original