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Processo T-374/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de março de 2021. KM contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Pensão de sobrevivência — Artigos 18.° e 20...
Processo T-374/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de março de 2021. KM contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Pensão de sobrevivência — Artigos 18.° e 20.° do anexo VIII do Estatuto — Condições de elegibilidade — Duração do casamento — Exceção de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Princípio da não discriminação em razão da idade — Proporcionalidade. Processo T-374/20.
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