Diário da República

Decreto-Lei n.º 63/2016

Diário da República n.º 176/2016, de 13 de setembro de 2016

2016-09-13 · Ciência, Tecnologia e Ensino Superior · Diário da República n.º 176/2016, de 13 de setembro de 2016 · Diário da República

Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006 , de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006 , de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014 , de 16 de julho