Diário da República

Decreto-Lei n.º 198/2008

Diário da República n.º 195/2008, Série I de 2008-10-08

2008-10-08 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 195/2008, Série I de 2008-10-08 · Diário da República

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE , do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas