Diário da República
Decreto-Lei n.º 203/2015
Diário da República n.º 182/2015, de 17 de setembro de 2015
Aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto
Fonte: Diário da República · Abrir original