Diário da República

Portaria n.º 703/2009

Diário da República n.º 128/2009, Série I de 2009-07-06

2009-07-06 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 128/2009, Série I de 2009-07-06 · Diário da República

Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico