Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 316/97

Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13

1997-05-13 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13 Diário da República

Fixa, para vigorar em 1997, o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados, consoante as zonas do País

Fonte: Diário da República · Abrir original