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Processo C-786/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de abril de 2021. The North of England P & I Association Ltd...
Processo C-786/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de abril de 2021. The North of England P & I Association Ltd., agindo igualmente como sucessora da Marine Shipping Mutual Insurance Company contra Bundeszentralamt für Steuern. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln. Reenvio prejudicial — Seguro direto não vida — Segunda Diretiva 88/357/CEE — Artigo 2.o, alínea d), segundo travessão — Diretiva 92/49/CEE — Artigo 46.o, n.
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