Diário da República

Declaração de Retificação n.º 52-B/2013

Suplemento do Diário da República n.º 247/2013

2013-12-20 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 247/2013 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 315/2013 , de 22 de outubro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à sétima alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela Portaria nº 719-C/2008 , de 31 de julho, publicada no Diário da República n.º 204, de 22 de outubro de 2013